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CAU define atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas

CAU define atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas .Resolução será publicada em alguns dias no Diário Oficial da União. Veja alguns exemplos de atribuições exclusivas da profissão. Rodrigo Louzas O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em cumprimento ao determinado pelo Artigo 3º da Lei 12.378/2010, anunciou nesta terça-feira (16) as atribuições que são privativas da profissão de arquitetos e urbanistas e que não podem ser realizadas por outros profissionais. A resolução do CAU/BR será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, quando entrará em vigor.

O documento divide as atividades de arquitetos e urbanistas em seis grandes áreas: Arquitetura e Urbanismo; Arquitetura de Interiores; Arquitetura Paisagística; Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Planejamento Urbano e Regional; e Conforto Ambiental. Entre as atribuições exclusivas da profissão, estão: projeto arquitetônico de edificação, de reforma, de interiores ou de paisagismo; relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento; projeto de sistema viário urbano; coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária; direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano.

Além disso, pela regra, toda a parte de projetos, compatibilização com projetos complementares e qualquer função técnica relacionada à elaboração ou análise de projetos só podem ser realizadas por profissionais registrados no CAU. Também ficou definido que cursos de Arquitetura e Urbanismo, só podem ser coordenados por pessoas com esse tipo de formação na graduação.

O documento baseou-se em duas fontes principais: a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão, e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Arquitetura e Urbanismo.

FONTE: PINIWEB

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